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Quem Sou

Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação?

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JOSE HABLE

1. AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO DF

2. CONSELHEIRO E PRESIDENTE DO TARF/DF

3. MESTRE EM DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL 

4. PÓS-GRADUADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

5. GRADUADO EM: AGRONOMIA; ADMINISTRAÇÃO E DIREITO

6. COORDENADOR DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

7. PROFESSOR DE DIREITO

8. AUTOR DE LIVROS E ARTIGOS

Artigos

35. A incidência de ICMS sobre bens importados por pessoa física (Jun. 2016)

Indaga-se: É devido a pessoa física pagar ICMS quando vier a importar mercadorias ou bens para uso próprio, ainda que sem caráter de habitualidade e sem exercer o comércio?

Jusnavigandi

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36. ITCD - A troca de informações entre a receita federal e os fiscos estaduais (Maio/2016)

O caso do imposto sobre doação - ITCD, com base na declaração do imposto de renda

Jusnavigandi

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