Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

Artigos

  • 38. A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO: O pedido de devolução de tributo pago indevidamente (Set. 2017)

    Indaga-se: Quais são os critérios a serem cumpridos e analisados, tanto pelo fisco quanto pelo contribuinte, diante de um tributo pago indevidamente?

  • 37. A SÚMULA nº 555 do STJ e a DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA (Julho 2017)

    Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação?

     

  • 36. A incidência de ICMS sobre bens importados por pessoa física (Jun. 2016)

    Indaga-se: É devido a pessoa física pagar ICMS quando vier a importar mercadorias ou bens para uso próprio, ainda que sem caráter de habitualidade e sem exercer o comércio?