Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

Artigos

Indaga-se: Quais são os critérios a serem cumpridos e analisados, tanto pelo fisco quanto pelo contribuinte, diante de um tributo pago indevidamente?

Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação?

 

Indaga-se: É devido a pessoa física pagar ICMS quando vier a importar mercadorias ou bens para uso próprio, ainda que sem caráter de habitualidade e sem exercer o comércio?

O caso do imposto sobre doação - ITCD, com base na declaração do imposto de renda.

Publicado em dez de 

Questiona-se: O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal interrompe o prazo de prescrição?

Publicado em: 5 de Maio de 2014

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) é o órgão julgador, responsável pela revisão, em segunda e última instância administrativa, das exigências de tributos do Distrito Federal, e dos pedidos de benefícios fiscais e de restituição dos tributos.

Publicado em: 19 de fevereiro de 2013 

Indaga-se: nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o prazo decadencial, para a cobrança de eventuais diferenças ou omissões tributárias, inicia-se do fato gerador ou do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado?

Publicado em: 30 de dezembro de 2012. Atualização e complementação em agosto de 2015.
 
Indaga-se: quais as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 38, que trata da isenção de ICMS na compra de veículos novos por pessoa com deficiência, a partir de 1º de janeiro de 2013?
Publicado em: 5 de março de 2012 
 
Indaga-se: a vedação da remuneração dos dirigentes das entidades beneficentes é um requisito para o gozo da imunidade tributária, ou é uma exigência eivada de inconstitucionalidade?
Publicado em: 8 de dezembro de 2009 
 
Indaga-se: em sendo detectado um vício que torne ilegal o ato administrativo de lançamento tributário, há algum prazo extintivo para a sua revisão e correção?

Página 1 de 4