Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

15 de novembro de 2004

 

CURSO:
Local: ICAT – Instituto de Cooperação e Assistência Técnica/UDF - Brasília/DF
Data: novembro/2004 e dezembro/2004
Carga horária: 20 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Aspectos gerais. O processo administrativo tributário da União.
2 - O lançamento. Auto de Infração.
3 - Impugnação. Perícia e Diligências. Julgamento de Primeira Instância.
4 - Recursos. Os Conselhos de Contribuintes.
5 - O processo de consulta.

SUMÁRIO
1) O processo administrativo fiscal
1) Legislação tributária regente
2) O início do procedimento fiscal
a) Antinomia legislação & CTN
b) O termo de início de ação fiscal
c) A denúncia espontânea
3) O lançamento tributário
a) Definição
b) As modalidades de lançamento
c) A intimação de lançamento
d) O lançamento de ofício (auto de infração e notificação de lançamento)
4) O processo administrativo tributário
a) processo & procedimento
b) princípios
c) fases do processo administrativo fiscal
5) As fases do processo administração fiscal
1) fase da defesa ou fase propulsora
2) fase do preparo ou fase instrutória
3) fase do julgamento ou dispositiva
- 1 - CLÁUSULA SOLVE ET REPETE
2 - EXAME DE RECURSO INTEMPESTIVO
3 - O PEDIDO “ULTRA PETITA”
a) de 1ª instância
b) de 2ª instância
c) em instância especial
4 - O PRAZO ENTRE O LANÇAMENTO IMPUGNADO E A SOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADM. FISCAL
5 - A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
6 - COISA JULGADA ADMINISTRATIVA
7 - O INCISO II DO ART. 173/CTN
8 - OFERECIMENTO DE DENÚNCIA ANTES DO TÉRMINO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
9- CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS PELOS TRIBUNAIS
10 – Lei nº 9.784/99

O PROCESSO DE CONSULTA