Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

28 de junho de 2007

PALESTRA:
Local: Subsecretaria da Receita/DF - SUREC
Data: 28/06/2007
Carga horária: 4 horas

 

SUMÁRIO

1) O INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA E O ICMS

Introdução

A obrigação tributária

O crédito tributário

O lançamento tributário

As modalidades de lançamento

O instituto da decadência tributária

O auto de infração (lançamento de ofício)

2) O MANDADO DE SEGURANÇA em matéria tributária E APREENSÃO DE MERCADORIAS

Introdução

2. Direito liquido e certo

3. Sujeitos  ativo e passivo

4. A sentença no MS

5. A apreensão de mercadorias

6. A súmula nº 323

7. Argumentos contra e a favor da apreensão

8. A legislação no DF

9. A jurisprudência no STF