Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

15 de julho de 2007

CURSO:

Local: METAS - cursos e treinamentos – Brasília/DF
Data: julho/2007
Carga horária: 16 horas

 

INTRODUÇÃO

II) SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1. Competência tributária dos entes federados

2. Conceito de tributo

3. Espécies de tributos e suas características

4. Limitações do poder de tributar

4.1 os princípios constitucionais tributários

4.2 imunidades tributárias

III) A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. Definição de obrigação tributária

2. Espécies de obrigações tributárias

3. Características da obrigação tributária

4. Convenções particulares

5. Responsabilidade tributária

6. A obrigação tributária

IV) O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

1. Definição de crédito tributário

2. A natureza jurídica do crédito tributário

3. O lançamento tributário

3.1 Definição de lançamento tributário

3.2 Natureza jurídica do lançamento tributário

3.3 As modalidades de lançamento

4. O lançamento por homologação

4.1 Definição de lançamento por homologação

4.2 A constituição do crédito tributário no lançamento por homologação

4.3 As declarações do tributo e o livro eletrônico no LH

5. As modalidades de suspensão do crédito tributário

6. As modalidades de extinção do crédito tributário

6.1 A extinção do crédito por decurso de prazo

6.2 O instituto da decadência tributária

6.3 A suspensão da constituição do crédito tributário por decisão judicial

7. As modalidades de exclusão do crédito tributário

7.1 As causas de exclusão

7.2 O tema na Constituição Federal

V) ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. A Fiscalização

2 Acesso a informações de interesse fiscal

3 Prazo para a guarda de livros e documentos fiscais

VI) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. Aplicação da legislação

2. A interpretação

3. A integração

VII) O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

1. Legislações tributárias regentes

2. O início do procedimento fiscal

2.1 A legislação

2.2 o Termo de Início de Ação Fiscal (TIAF)

3. A denúncia espontânea

3.1 Noções básicas

3.2 Pressupostos de admissibilidade

3.3 A denúncia espontânea de imposto de renda cuja declaração não tenha sido apresentada a tempo. 

4. O auto de infração e a notificação de lançamento

4.1 A legislação

4.2 A intimação do lançamento tributário

4.3 Os efeitos da notificação do lançamento tributário

5. Os atos da Administração

VIII) PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

1. Aspectos gerais

2. Processo & procedimento

3. O processo administrativo fiscal

4. Os princípios regentes

4.1. Princípios Constitucionais

4.2. Princípios da administração pública

4.3. Princípios do processo administrativo

IX) O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

1. Noções introdutórias

2. As fases do processo administrativo fiscal

2.1 fase da defesa ou fase propulsora

2.2 fase do preparo ou fase instrutória

2.3 fase do julgamento ou dispositiva

2.3.1 competência

I) no Distrito Federal

II) Na União

2.3.2 recursos

I) o duplo grau de jurisdição

II) no Distrito Federal

III) Na União

2.4 Fase da comunicação

X - TEMAS DE DISCUSSÃO

1. A coisa julgada administrativa

2. O pedido de reconsideração

3. O recurso intempestivo

4. O pedido “ultra petita” 

5. A constituição definitiva do crédito tributário

6. O prazo entre o lançamento impugnado e a solução do contencioso administrativo

7. A prescrição intercorrente

8. o controle da constitucionalidade pelos tribunais administrativos.

9. possibilidade jurídica da anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo conselho de contribuintes.

10. o oferecimento de denúncia pelo MP antes do término do processo administrativo fiscal

XI) PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

1. Processo de Consulta Tributária

2. Processo de Concessão de Benefícios Fiscais

3. Processo de Repetição de Indébito Tributário

4. Processo de Regime Especial