Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

20 de novembro de 2007

PALESTRA:

Local: Procuradoria – Geral do Distrito Federal - PGDF
Data: 28/11/2007
Carga horária: 3 horas

 

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO

II. A DECADÊNCIA NA OCORRÊNCIA DE DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO

1. O instituto da decadência tributária

2. O art. 173 do CTN

3. O parágrafo 4º do art. 150 do CTN

4. A doutrina e jurisprudência sobre o tema

5. Uma análise comparativa com outros ramos do Direito

III. CONCLUSÃO