Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

4 de dezembro de 2007

PALESTRA:

Local: Conselho Federal de Contabilidade - Brasília/DF
Data: 04/12/2007
Carga horária: 1,5 hora

 

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO

II. A DECADÊNCIA E A PRESCRIÇÃO

1. Os institutos da decadência e prescrição tributárias

2. As declarações fiscais no lançamento por homologação – o livro eletrônico

3. A guarda dos livros e documentos fiscais – o art. 195 do CTN

4. A constituição do crédito tributário e o contencioso tributário – a prescrição intercorrente

5. A doutrina e jurisprudência sobre o tema

III. CONCLUSÃO

QUESTIONAMENTOS (PROBLEMAS)

(a) até quando os livros e documentos fiscais deverão ser conservados pelo contribuinte?

(b) há algum prazo extintivo entre a constituição do crédito tributário (auto de infração) e a solução do contencioso administrativo?

(c) aplica-se a prescrição intercorrente no processo administrativo tributário, isto é, há prazo para a autoridade administrativa julgadora proferir decisão no processo administrativo fiscal?

(d) qual a importância das declarações prestadas pelo sujeito passivo no modelo de lançamento por homologação?