Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

25 de Maio de 2008

CURSO:

Local: Supremo Tribunal Federal - IMAG/DF
Data: maio/2008
Carga horária: 21 horas

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

II) O DIREITO TRIBUTÁRIO p. 

1. Conceito

2. Classificação de receita pública

3. Fontes do direito tributário

4. Legislação tributária

III) SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Introdução

2. Conceito de tributo

3. Espécies de tributos e suas características

4. Classificação dos tributos quanto aos fins objetivados

5. Competência tributária dos entes federados

6. Limitações do poder de tributar

6.1 os princípios constitucionais tributários

6.2 imunidades tributária

  1. MarcadorAS EMPRESAS PÚBLICAS

  2. MarcadorAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, ATENDIDOS OS REQUISITOS DA LEI.

7. Os tributos dos entes federados

7.1 os impostos da União

7.2 os impostos dos Estados e do Distrito Federal

  1. MarcadorICMS SOBRE BEM IMPORTADO POR PESSOA FISICA

7.3 os impostos dos municípios

IV) A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Introdução

2. Espécies de obrigações tributárias

3. Responsabilidade tributária

  1. MarcadorSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FATO GERADOR PRESUMIDO

  2. MarcadorA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO

  3. MarcadorA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 2005

V) O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Introdução

2. Definição de crédito tributário

3. A natureza jurídica do crédito tributário

4. O lançamento tributário

4.1 Definição de lançamento tributário

4.2 Natureza jurídica do lançamento tributário

4.3 As modalidades de lançamento

5. O lançamento por homologação

5.1 Definição de lançamento por homologação

5.2 A constituição do crédito tributário no lançamento por homologação

5.3 As declarações do tributo e o livro eletrônico no LH

6. As modalidades de suspensão do crédito tributário

7. As modalidades de extinção do crédito tributário

7.1 a extinção do crédito por decurso de prazo

7.2 o instituto da decadência tributária

7.3 a suspensão da constituição do crédito tributário por decisão judicial

8. As modalidades de exclusão do crédito tributário

8.1 As causas de exclusão

  1. MarcadorO INSTITUTO DA ISENÇÃO

(i) definição

(ii) revogação de isenções

(iii) diferenças entre isenção e imunidade

(iv) lei específica para concessão de incentivos e benefícios fiscais

(v) Isenções heterônomas

  1. MarcadorA ANISTIA

(i) definição

(ii) limitações à concessão de anistia

(iii) diferença entre anistia e remissão

VI) PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PAF

Introdução

2.As legislações tributárias regentes

3. Processo & procedimento

4. O início do procedimento fiscal

5. A denúncia espontânea

6. Os efeitos da notificação do lançamento tributário

7. Os atos da Administração

8. O processo administrativo fiscal

VII) TEMAS PARA DEBATE

1. A garantia de instância administrativa 

2. O pedido de reconsideração no processo administrativo fiscal

3. O recurso intempestivo no processo administrativo fiscal

4. A Coisa julgada administrativa

5. A possibilidade de a Fazenda Pública acionar a Justiça para reverter decisão administrativa

6. A demora na decisão do contencioso administrativo fiscal

7. O controle da constitucionalidade pela Administração

8. O oferecimento de denúncia pelo MP antes do término do PAF

9. A Lei de Responsabilidade Fiscal – art. 14 da LC nº 101/2000.