Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

15 de junho de 2008

CURSO:

Local: CTC Treinamentos - Brasília/DF
Data: junho/2008
Carga horária: 16 horas

 

SUMÁRIO                                                                                        

INTRODUÇÃO

II) SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1. O direito tributário

1.1. Conceito

1.2. Classificação de receita pública

1.3. Fontes do direito tributário

2. O sistema tributário na Constituição Federal

2.1. Conceito de tributo

2.2. Espécies de tributos e suas características

2.3. Competência tributária dos entes federados

2.4. Limitações do poder de tributar

2.5. Os tributos dos entes federados 

III) A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. Introdução

2. Espécies de obrigações tributárias

3. Responsabilidade tributária

IV) O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

1. Introdução

2. Definição de crédito tributário

3. A natureza jurídica do crédito tributário

4. O lançamento tributário

4.1 Definição de lançamento tributário

4.2 Natureza jurídica do lançamento tributário

4.3 As modalidades de lançamento

5. O lançamento por homologação

6. As declarações do tributo e o livro eletrônico no Lançamento por homologação

7. As modalidades de suspensão do crédito tributário

8. As modalidades de extinção do crédito tributário

9. A extinção do crédito por decurso de prazo

9.1 Noções básicas

9.2 O instituto da decadência tributária

9.3 O instituto da prescrição tributária

10. As modalidades de exclusão do crédito tributário

10.1 O instituto da isenção

10.2 A anistia

V) ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. A fiscalização

2. Acesso a informações de interesse fiscal

3 Prazo para a guarda de livros e documentos fiscais

VI) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. A vigência

2. A aplicação

3. A interpretação

4. A integração

VII) O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

1. Introdução

2. As legislações tributárias regentes

3. Processo & procedimento

4. O início do procedimento fiscal

5. A denúncia espontânea

6. Os efeitos da notificação do lançamento tributário

7. Os atos da Administração

VIII) PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

1. Aspectos gerais

2. Os princípios regentes

3. O contencioso administrativo

4. As fases do processo administrativo fiscal

4.1 fase da defesa ou fase propulsora

4.2 fase do preparo ou fase instrutória

4.3 fase do julgamento ou dispositiva

4.4 fase da comunicação

IX) TEMAS PARA DEBATE (**)

1. A garantia de instância administrativa 

2. O pedido “ultra petita” no processo administrativo

3. A constituição definitiva do crédito tributário

4. O pedido de reconsideração no processo administrativo fiscal

5. O recurso intempestivo no processo administrativo fiscal

6. A coisa julgada administrativa

7. A possibilidade de a Fazenda Pública acionar a Justiça para reverter decisão administrativa

8. A demora na decisão do contencioso administrativo fiscal

9. O controle da constitucionalidade pela Administração

10. O oferecimento de denúncia pelo MP antes do término do PAF

11. A Lei de Responsabilidade Fiscal – art. 14 da LC nº 101/2000

12. A repetição do indébito tributário

X) PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

1. Processo de Consulta Tributária

2. Processo de Concessão de Benefícios Fiscais