Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

14 de outubro de 2008

CURSO:

Local: IOC Ione Cursos
Data: outubro/2008
Carga horária: 16 horas

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

II) SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1. O direito tributário

1.1. Conceito

1.2. Classificação de receita pública

1.3. Fontes do direito tributário

2. O sistema tributário na Constituição Federal

2.1. Conceito de tributo

2.2. Espécies de tributos e suas características

2.3. Competência tributária dos entes federados

2.4. Limitações do poder de tributar

2.5. Os tributos dos entes federados

III) A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. Introdução

2. Espécies de obrigações tributárias

3. Responsabilidade tributária

IV) O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

1. Introdução

2. Definição de crédito tributário

3. A natureza jurídica do crédito tributário

4. O lançamento tributário

4.1 Definição de lançamento tributário

4.2 Natureza jurídica do lançamento tributário

4.3 As modalidades de lançamento

5. O lançamento por homologação

6. As declarações do tributo e o livro eletrônico no LH

V) ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. A fiscalização

2. Acesso a informações de interesse fiscal

3. Prazo para a guarda de livros e documentos fiscais

VI) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. A vigência

2. A aplicação

3. A interpretação

4. A integração

VII) O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Introdução

2. Processo & procedimento

3. O início do procedimento fiscal

3.1 A legislação

3.2 Os efeitos do Termo de Inicio de Ação Fiscal

3.3 A denúncia espontânea

3.4. A autuação fiscal

3.4.1 modelo de Auto de infração e outros

4. As modalidades de extinção do crédito tributário

4.1 A extinção do crédito por decurso de prazo

4.2 O instituto da decadência tributária

4.3 Os efeitos da notificação do lançamento tributário 

5 Os atos da Administração

6. O processo administrativo fiscal

Introdução

6.2. Os princípios regentes

6.3. As modalidades de suspensão do crédito tributário

6.4. O contencioso administrativo

6.4.1As legislações tributárias regentes

6.4.2 As fases do processo administrativo fiscal

6.4.2.1 a fase da defesa ou fase propulsora

6.4.2.2 a fase do preparo ou fase instrutória

Introdução

2. O recurso intempestivo no processo administrativo fiscal

6.4.2.3 a fase do julgamento ou dispositiva

Introdução

2. A demora na decisão do contencioso administrativo fiscal

3. Competência para julgamento

4.O pedido de reconsideração no processo administrativo fiscal

5. Os recursos

5.1 A garantia de instância administrativa

5.2 o recurso no Distrito Federal

5.3 o recurso na União

6. O controle da constitucionalidade pela Administração

7. A coisa julgada administrativa

8.A prescrição do crédito tributário 

8.1 Considerações iniciais

8.2 Conceito jurídico de prescrição

6.4.2.4 a fase da comunicação

7. A possibilidade de a Fazenda Pública acionar a Justiça para reverter decisão administrativa 

8. O oferecimento de denúncia pelo MP antes do término do PAF

9. A Lei de Responsabilidade Fiscal – art. 14 da LC nº 101/2000.

10. Processos administrativos fiscais de jurisdição voluntária

10.1 Processo de Consulta Tributária

10.2 Processo de reconhecimento de benefícios fiscais

Introdução

2 As modalidades de exclusão do crédito tributário

2.1. as causas de exclusão

2.2 o instituto da isenção

2.2.1 definição; 2.2.2 revogação de isenções; 2.2.3 diferenças entre isenção e imunidade; 2.2.4 lei específica para concessão de incentivos e benefícios fiscais; 2.2.5 Isenções heterônomas

2.3 o instituto da anistia

2.3.1 definição; 2.3.2 limitações à concessão de anistia; 2.3.3 diferença entre anistia e remissão