Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

15 de outubro de 2008

CURSO:

LOCAL: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS – UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB
DATA: OUTUBRO E NOVEMBRO/2008
Carga horária: 45 horas

 

SUMÁRIO

I. OS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

INTRODUÇÃO

2. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ENTES FEDERADOS

3. OS TRIBUTOS DOS ENTES FEDERADOS

3.1 Os impostos da UNIÃO    

3.2 Os impostos dos Estados e do DISTRITO FEDERAL

1. Impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (=ITCD)

1. Introdução

2. a legislação no Distrito Federal

3. o benefício da isenção do ITCD no Distrito Federal

2. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (=ICMS)

1. Introdução

2. O ICMS e sua legislação

Introdução

2. a legislação no Distrito Federal

3. O ICMS sobre bem importado por pessoa física

4. O ICMS nas operações com petróleo e energia elétrica a outros estados

5. O ICMS e o diferencial de alíquotas 

6. O ICMS e as isenções, incentivos e benefícios fiscais 

7. A substituição tributária – fato gerador presumido

8. O ICMS e o lançamento por homologação

1. as modalidades de lançamento

2. as declarações do tributo e o livro eletrônico no LH

9. A repetição do indébito tributário

Introdução

2. a natureza jurídica do prazo para a repetição do indébito

3. o termo inicial do prazo para se pleitear a restituição do indébito

10. O ICMS e a repetição do indébito tributário

11. O ICMS em operações mercantis por entes imunes

3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (=IPVA)

Introdução

2. a legislação no Distrito Federal

3.3 Os impostos dos Municípios

1. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (=IPTU) 

Introdução

2. a legislação no Distrito Federal

3. a isenção do imposto

2. Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (=ITBI)

Introdução

2. a legislação no Distrito Federal

3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II (=ICMS), definidos em lei complementar (=ISS)

Introdução

2. a legislação no Distrito Federal

4. O SIMPLES NACIONAL OU "SUPER SIMPLES"

Introdução

2. definição de microempresa e de empresa de pequeno porte

3. as vedações

4. recolhimento Único

5. cálculo e recolhimento do Imposto

II. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAF

INTRODUÇÃO

2. PROCESSO & PROCEDIMENTO

3. O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL

3.1 A legislação

3.2 Os efeitos do Termo de Inicio de Ação Fiscal

3.3 A DENÚNCIA ESPONTÂNEA

3.3.1 noções preliminares 

3.3.2 o parcelamento como forma de pagamento

3.3.3 denúncia espontânea nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação

3.3.4 a multa de mora na denúncia espontânea

3.3.5 a denúncia espontânea na declaração do imposto de renda

3.4. A autuação fiscal

3.4.1 modelo de Auto de infração e outros

4. AS MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

4.1 A extinção do crédito por decurso de prazo

4.2O INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA

4.3 Os efeitos da notificação do lançamento tributário 

4.4 A suspensão da constituição do crédito tributário por decisão judicial

5. OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

6. O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Introdução

6.2 Os princípios regentes

6.2.1 Princípios Constitucionais

6.2.2 Princípios da administração pública

6.2.3 Princípios do processo administrativo

6.3. As modalidades de suspensão do crédito tributário

6.4. O contencioso administrativo

6.4.1As legislações tributárias regentes

6.4.2 As fases do processo administrativo fiscal

6.4.2.1 a fase da defesa ou fase propulsora

6.4.2.2 a fase do preparo ou fase instrutória

Introdução

2. O RECURSO INTEMPESTIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

6.4.2.3 a fase do julgamento ou dispositiva

1. Competência para julgamento

2.O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

3. Os recursos

3.1 a garantia de instância administrativa

3.2 o recurso no Distrito Federal

3.3 o recurso na União

4. A DEMORA NA DECISÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL

5. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO

6. A COISA JULGADA ADMINISTRATIVA

7. A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 

7.1 Considerações iniciais

7.2 Conceito jurídico de prescrição

6.4.2.4 a fase da comunicação

7. A POSSIBILIDADE DE A FAZENDA PÚBLICA ACIONAR A JUSTIÇA PARA REVERTER DECISÃO ADMINISTRATIVA 

8. O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA PELO MP ANTES DO TÉRMINO DO PAF

9. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – ART. 14 DA LC Nº 101/2000.

10. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

10.1 PROCESSO DE CONSULTA TRIBUTÁRIA

10.2 PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Introdução

2 As modalidades de exclusão do crédito tributário

2.1. as causas de exclusão

2.2 O INSTITUTO DA ISENÇÃO

2.2.1 definição

2.2.2 revogação de isenções

2.2.3 diferenças entre isenção e imunidade

2.2.4 lei específica para concessão de incentivos e benefícios fiscais

2.2.5 isenções heterônomas

2.3O INSTITUTO DA ANISTIA

2.3.1 definição

2.3.2 limitações à concessão de anistia

2.3.3 diferença entre anistia e remissão