Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
2. OS INSTITUTOS DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIAS
2.1 Conceitos de decadência e prescrição
2.2 Características dos institutos da decadência e prescrição
3. O ARTIGO 173 DO CTN E A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA
3.2. O inciso I do artigo 173 do CTN
3.3 O inciso II do artigo 173 do CTN
3.4 O parágrafo único do artigo 173 do CTN
4. O ARTIGO 150 DO CTN E O LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO
4.1 O lançamento por homologação
4.2 O parágrafo 4º do artigo 150 do CTN
4.3 A homologação tácita
4.4 A modalidade de extinção disposta no art. 156, VII do CTN
4.5 O prazo decadencial na existência ou não de pagamento antecipado
4.6 A ressalva do parágrafo 4º do artigo 150 do CTN
4.7 A entrega da declaração como confissão de dívida
5. O ARTIGO 174 DO CTN E A PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA
5.1 Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
CONCLUSÃO REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Capítulo de livro publicado: HABLE J. As Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário por decurso de prazo nos 50 anos do CTN: pontos polêmicos e relevantes. In Michel Viana (Org.) CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Análises e Reflexões para mais 50 anos de vigência. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2016, p. 295-321. ______________________________________________________________________________________________________________________________________