Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

 A SUMULA Nº 555 DO STJ E A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação?

SUMÁRIO:

1 INTRODUÇÃO

2 O INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA.

3 O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.

4 O LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO E O PRAZO DE DECADÊNCIA.

4.1 A decadência, na existência ou não de pagamento antecipado.

5 A SÚMULA 555 DO STJ.

5.1 Breve histórico da tese da “existência ou não de pagamento”

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS.