Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

Capítulo: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - os requisitos infraconstitucionais para o seu reconhecimento nas Instituições de Educação e de Assistência Social. pp. 247/265.

SUMÁRIO :

Introdução.

1. A imunidade tributária e suas peculiaridades.

2. Os requisitos infraconstitucionais e a imunidade.

3. O reconhecimento da imunidade tributária.

4. Os procedimentos administrativos para a concessão da imunidade.

Considerações finais.

Referências.