Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

Capítulo: “O prazo decadencial, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, quando não houver pagamento antecipado.” pp. 229/243. 

Indaga-se: se não houver pagamento antecipado, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, qual a regra a ser aplicada para a contagem do prazo de decadência, a disposta no art. 173, I, ou no art. 150, § 4o, do CTN?

Sumário
Introdução


2. Os institutos da decadência e prescrição tributárias.


3. O ato de lançamento tributário.


4. O prazo decadencial no lançamento de ofício
.

5. O prazo decadencial no lançamento por homologação
.

6. O prazo decadencial no direito de constituir e no direito de homologar o crédito tributário.


7. O prazo decadencial se não houver pagamento antecipado.

Conclusão


Referências bibliográficas