Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

 Capítulo: “Imunidade Tributária das Instituições de Educação, a Aplicação Integral, no País, de Seus Recursos na Manutenção de Suas Finalidades Essenciais”, pp. 76 a 103.
 
SUMÁRIO
1. Introdução.
2. A Imunidade Tributária.
3. As Instituições de Educação.
4. As Entidades sem fins lucrativos.
5. As Finalidades Essenciais da Entidade.
6. O atendimento aos requisitos descritos em lei.
7. A aplicação dos recursos na manutenção dos objetivos.
8. O local da aplicação dos recursos.
9. O reconhecimento da imunidade.
Conclusão.
Referências.