Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

Capítulo: “A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social e a Imunidade Tributária”, pp. 97-117.

SUMÁRIO:

1. Introdução.

2. As legislações regentes das entidades beneficentes de assistência social.

3. As alterações introduzidas pela Lei nº 12.101 de 2009.

4. O reconhecimento da imunidade tributária.

5. Os requisitos necessários ao gozo da imunidade tributária.

5.1. As entidades beneficentes nas áreas de Assistência Social e Educação.

5.2 A constituição e o funcionamento das entidades beneficentes.

5.3 As normas infraconstitucionais que tratam da imunidade tributária e sua natureza jurídica.

5.4. A imunidade tributária e a remuneração dos dirigentes.

Conclusão.

Referências.