Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

Capítulo: “Imunidade Tributária das Entidades de Interesse Social – com ênfase na Remuneração dos dirigentes”, pp. 65-95. 

SUMÁRIO:

1. INTRODUÇÃO.

2. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.

3. A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.

4. O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.

5. O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI.

5.1. Noções preliminares.

5.2. A Instituição de Assistência Social.

5.3. A Entidade sem fins lucrativos.

5.4. As Finalidades Essenciais da Entidade.

5.5. Os requisitos descritos na lei. 5.5.1. imunidade a IMPOSTOS, desde que atendidos os requisitos da lei. 5.5.2. imunidade a CONTRIBUIÇÃO para a seguridade social, desde que se atendam às exigências estabelecidas em lei.

6. A REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES.

6.1. O certificado de entidade beneficente de assistência social.

6.2. A imunidade tributária e a remuneração dos dirigentes.

7. AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP.

7.1 Introdução.

7.2. O Certificado de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.