Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

Capítulo: “A Cobrança de IPTU sobre Imóveis Públicos”. pp. 297/322.

Sumário: 

Introdução.

2. A vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio dos entes públicos.

3. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

3.1 O fato gerador do IPTU.

3.2 A Posse como fato gerador do IPTU.

3.3 A Posse de bens públicos e a usucapião.

4. A exigibilidade do IPTU sobre imóveis públicos.

4.1 Imóveis públicos ocupados como residência.

4.1.1 A Imunidade Recíproca.

4.1.2 A posse com animus domini.

4.1.3 O IPTU, tributo denominado imposto.

4.1.4 A função social da posse.

4.2 Imóveis públicos ocupados como comércio na exploração econômica.

Conclusão. Referências bibliográficas