Jose Hable

José Hable
Direito Tributário

Capítulo: “Instituições de Educação e de Assistência Social – Imunidade Tributária - aspectos relevantes e polêmicos”, pp. 225/259. 

 

SUMÁRIO:

Introdução.

1. A imunidade tributária.

1.1 O conceito de imunidade.

1.2 As normas concessivas de imunidade tributária.

1.3 O alcance da imunidade tributária.

1.4 Os requisitos para o gozo da imunidade tributária.

2. O reconhecimento da imunidade tributária.

2.1 O atendimento aos requisitos descritos em lei.

2.2 A remuneração dos dirigentes da entidade.

2.3 Os procedimentos administrativos para a concessão da imunidade.

Conclusões.

Referências.